OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

TJ do Rio exonera mais 51 funcionários por nepotismo

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

Lei do Distrito Federal sobre condomínios não fere a Constituição Federal, decide STF

plano diretor distrital, sendo assim não fere a Constituição Federal

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR

Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.

OAB propõe súmula sobre acesso a inquérito por advogado do investigado

OAB alerta para a ocorrência de verdadeiros abusos não só contra as prerrogativas profissionais dos advogados legalmente constituídos.

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira

Tribunal de Contas do Distrito Federal Anilcéia Machado terá de deixar o cargo. Provocado por um recurso